Estabelecimento de serviços essenciais na agricultura

2020-04-07

Foi publicado o despacho n.º 4146-A/2020 que estabelece os serviços essenciais e as medidas necessárias para garantir as condições de normalidade na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços agrícolas e pecuários, e os essenciais à cadeia agroalimentar, no quadro das atribuições dos organismos e serviços do Ministério da Agricultura.

No âmbito das suas atribuições, deve a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) continuar a garantir as seguintes atividades essenciais:

a) A inspeção sanitária realizada em matadouro e salas de desmancha;

b) As ações necessárias à proteção dos animais e da saúde das plantas;

c) O funcionamento dos postos de controlo de fronteira (PCF);

d) A certificação sanitária e fitossanitária necessária ao regular funcionamento dos mercados;

e) A execução dos planos de controlo oficial necessários à salvaguarda da segurança da cadeia alimentar;

f) O funcionamento do Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais mortos nas explorações (SIRCA);

g) O controlo e reporte imediato de perturbações no abastecimento de fatores de produção.

http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV