Sanidade Vegetal - Publicação do Regulamento 2019/2072

2020-01-14

Foi publicado, a 10 de dezembro ultimo, o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão de 28 de novembro de 2019 que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão.

Este novo Regulamento vem definir as pragas consideradas de quarentena seja para a totalidade do território da União Europeia, seja para determinadas zonas protegidas, lista ainda os RNQP (pragas reguladas não sujeitas a quarentena), e define os requisitos e medidas aplicáveis com o intuito de reduzir o risco de introdução e dispersão dessas pragas na Comunidade.

Fonte: DGAV

http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV