Já disponível o Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Hortícolas e Agrícolas 2018

2018-04-27

De acordo com a legislação comunitária e nacional, salvaguardando as exceções previstas na lei, só é admitida a produção, certificação e comercialização de semente de variedades inscritas nos Catálogos Comuns ou no Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas (CNV).

No âmbito do estudo e inscrição de variedades, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) assegura a devida articulação com os serviços da Comissão Europeia e dos restantes Estados-Membros, relativamente aos Catálogos Comuns de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas, assim como com a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE).

Fonte: Rede Rural Nacional

http://www.rederural.gov.pt/33-atividades-da-rrn/pontos-focais/1414-catalogo-nacional-de-variedades-de-especies-horticolas-e-agricolas-edicao-de-2018