UE tem consulta pública sobre de legislação de fitossanitários. Já participou?

2017-12-11

A DGAV informa que a Comissão Europeia desencadeou um procedimento para avaliar a legislação comunitária em matéria de colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos (Regulamento 1107/2009) e de Limites máximos de resíduos (Regulamento 396/2005), que faz parte do denominado programa REFIT.

Neste contexto encontram-se disponíveis dois questionários: um direcionado para os stakeholders, disponível até ao dia 31/12/2017 e outro de consulta publica, disponível até 12 /02/2018. Para mais informação sobre este processo e acesso aos questionários pode ser consultado o site da DG SANTE:

 https://ec.europa.eu/food/plant/pesticides/refit_en

http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/noticia/?detalhe_noticia=25447497