Produtos Fitofarmacêuticos de Aplicação Especializada

2016-11-14

A DGAV emitiu uma Nota informativa no âmbito da implementação da Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril (que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos), relativa à Aplicação Especializada de Produtos Fitofarmacêuticos informando que:

 

Só é permitida a aplicação e venda de um produto fitofarmacêutico de aplicação especializada ao aplicador habilitado que disponha de certificado com aproveitamento na “Ação de Formação em Aplicação Especializada de Produtos Fitofarmacêuticos”.

 

Em conformidade com a exigência legal, foi estabelecida uma primeira lista de produtos fitofarmacêuticos que, estando autorizados em Portugal, são considerados de aplicação especializada, para efeitos da referida rotulageme da sua aplicação. Para a identificação destes produtos fitofarmacêuticos foram tomados em consideração a classificação toxicológica, ecotoxicológica e ambiental dos produtos, o tipo de formulação e as exigências especiais de que se reveste o seu manuseamento e correta aplicação de modo a garantir a segurança para o aplicador, consumidor e ambiente.

 

Assim sendo, são considerados de aplicação especializada os produtos fitofarmacêuticos com base nas seguintes substâncias ativas:

- fosforeto de alumínio;

- fosforeto de magnésio;

- metame-sódio;

- oxamil;

- 1,3-dicloropropeno (autorização concedida ao abrigo do artigo 53.º do Reg. (EU) n.º 1107/2009, de 21 de Outubro).

 

O estipulado aplica-se a todos os produtos fitofarmacêuticos com base nas substâncias ativas acima referidas, mesmo aqueles em cujos rótulos ainda não esteja incluída a referência à sua utilização apenas por aplicadores especializados.

 

 

 Mais informações:

 

http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/genericos?generico=3666233&cboui=3666233

 

http://www.dgadr.mamaot.pt/formacao/formacao-especifica-setorial/formacao-especifica-setorial-para-agricultores-e-operadores

 

 

Consulte aqui o documento.